Imunidade de ICMS para Infoprodutos
Recentemente, o fundador de uma grande empresa de eletrodomésticos foi preso em Minas Gerais por não pagar o ICMS corretamente. Esse caso traz uma lição importante para o mercado digital em relação aos riscos fiscais associados à imunidade do ICMS. O que é o ICMS? O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em dezembro que deixar […]