As regras para renegociação de dívidas da Receita Federal passaram por alterações e atenderão a alguns requisitos.
De acordo com um despacho publicado em setembro de 2022, o Governo ampliou o leque de dívidas fiscais que podem ser negociadas entre os contribuintes e a Receita Federal, alargando restituições e descontos que podem atingir até 70% do valor devido.
Buscando auxiliá-lo a entender melhor os descontos da renegociação de dívidas da Receita Federal, nós, da SOU Contabilidade Digital, apresentamos o artigo abaixo. Acompanhe conosco e boa leitura!
PRIMEIRAMENTE, QUEM SÃO OS CONSIDERADOS DEVEDORES?
Apenas os devedores são considerados após avaliação das dificuldades de pagamento. Ao contrário do Refis, a negociação no negócio tributário é feita individualmente e tem condições especiais para o contribuinte.
O desconto oferecido varia, portanto, conforme o tipo de negociação e as condições de pagamento do contribuinte. Outro ponto sobre esse tipo de negociação é que o principal não pode ser reduzido.
AS NOVAS REGRAS PARA A RENEGOCIAÇÃO
Se você tem uma dívida pendente com o Fisco e atende a algumas das condições, liquidar suas contas passa a ser um pouco mais simples. A partir do dia 1º de setembro de 2022, os contribuintes que atenderem a determinados critérios poderão renegociar suas dívidas com desconto de até 70%.
A RENEGOCIAÇÃO VOLTADA ÀS EMPRESAS
As renegociações podem ser feitas por meio da publicação de editais e de ofertas feitas pelo contribuinte ou pela Receita Federal ao devedor.
Em geral, o desconto é de no máximo 65% do valor devido, dependendo da capacidade de pagamento do contribuinte, com parcelas de no máximo 120 meses (dez anos).
Para microempresas individuais, microempresas, pequenas empresas, Santas Casas de Misericórdia e instituições de ensino, o desconto é de até 70% por 145 meses.
As negociações individuais podem ser realizadas por devedores com dívida superior a 10 milhões de reais, municípios, fundações e sociedades anônimas, estados e municípios e empresas em processo de falência ou falência.
Quanto aos pagamentos, a regulamentação permite a utilização de créditos tributários e da base negativa da contribuição previdenciária sobre o lucro líquido (CSLL) e direitos.
COMO RENEGOCIAR A DÍVIDA COM A RECEITA FEDERAL?
O processo de renegociação de dívidas pode ser concluído diretamente com a Receita Federal, online, por meio do e-CAC. Lembrando que a Receita Federal é uma instituição que determina o valor dos benefícios, também dos descontos e opções de parcelamento de acordo com a capacidade de pagamento do contribuinte: empresas que apresentam maiores dificuldades de pagamento recebem mais benefícios e prazos de pagamento mais longos.
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Equipe SOU